Questão FC325986
Com base no texto constitucional, é INCORRETO dizer que a Polícia Militar:
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IBADE · 2022
Com base no texto constitucional, é INCORRETO dizer que a Polícia Militar:
- É força auxiliar e reserva do Exército.
- Integra o Poder Judiciário.
- Está subordinada ao Governador.
- Tem como funções o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Afirmar que a Polícia Militar integra o Poder Judiciário é incorreto porque a Constituição disciplina a matéria em termos distintos.
O texto constitucional (Art. 144) coloca a Segurança Pública como dever do Estado e enumera os órgãos responsáveis, entre os quais estão as polícias militares. Isso situa a Polícia Militar no âmbito das atividades de segurança pública, não no rol de órgãos do Poder Judiciário.
Além disso, a própria redação constitucional (Arts. 144, §§5º e 6º) atribui às polícias militares funções de polícia ostensiva e preservação da ordem pública e as vincula aos Chefes do Poder Executivo estaduais (Governadores), o que reforça sua natureza executivo-administrativa, distinta do caráter jurisdicional do Poder Judiciário.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em