Questão FC325987
Com base no texto constitucional, é ERRADO dizer que a Polícia Militar:
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IBADE · 2022
Com base no texto constitucional, é ERRADO dizer que a Polícia Militar:
- É força auxiliar e reserva do Exército.
- Integra o Poder Judiciário.
- Está subordinada ao Governador.
- Tem como funções o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Afirmação incorreta: dizer que a Polícia Militar integra o Poder Judiciário contraria a Constituição.
O texto constitucional classifica a segurança pública como dever do Estado exercido por órgãos específicos, entre os quais estão as polícias militares, pertencentes ao sistema de segurança.
Isso coloca a Polícia Militar no âmbito do Executivo estadual, subordinada aos governadores e incumbida de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública — funções administrativas e de policiamento, não jurisdicionais.
O Poder Judiciário tem função essencialmente jurisdicional: julgar conflitos e aplicar o direito. A Polícia Militar não realiza atividade jurisdicional, logo não integra o Judiciário.
Portanto, a alternativa que afirma integração ao Poder Judiciário é manifestamente errada.
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