Questão FC325988
São funções da Polícia Militar previstas na Constituição Federal de 1988:
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IBADE · 2022
São funções da Polícia Militar previstas na Constituição Federal de 1988:
- Exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União.
- Proteção dos bens, serviços e instalações do Município.
- Policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.
- Patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal atribui às polícias militares funções específicas: policiamento ostensivo e preservação da ordem pública (Art. 144, §5º).
Policiamento ostensivo significa atuação visível e preventiva: patrulhamento, presença em vias e espaços públicos, abordagens e ações imediatas que inibem crimes e aumentam a sensação de segurança.
Preservação da ordem pública envolve medidas para manter a normalidade social diante de distúrbios, tumultos ou situações que ameacem a convivência coletiva, com atuação para restabelecer a ordem.
Essas atribuições têm caráter preventivo e ostensivo, voltadas à proteção imediata da sociedade, conforme previsto expressamente na Carta Magna.
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