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Questão FC325992

Considerando as disposições constitucionais sobre as polícias no Brasil, pode-se dizer que as polícias militares e corpos de bombeiros militares:

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

IBADE · 2019

Considerando as disposições constitucionais sobre as polícias no Brasil, pode-se dizer que as polícias militares e corpos de bombeiros militares:

  1. são forças auxiliares e reserva do Exército, bem como estão subordinados aos governadores.
  2. são forças auxiliares e reserva do Exército, bem como estão subordinados à polícia federal.
  3. estão subordinados aos governadores, juntamente com as polícias civis, federal e rodoviária federal.
  4. não são subordinados ao governador, possuindo independência financeira e administrativa.
  5. são responsáveis pelo policiamento ostensivo e patrulhamento das rodovias federais.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A assertiva está correta porque a Constituição Federal reconhece, expressamente, o caráter militar das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares: são, para efeitos institucionais, forças auxiliares e reserva do Exército. Isso significa que, apesar de sua função principal ser a segurança pública estadual, mantêm vínculo orgânico com a estrutura militar nacional para eventual emprego conjunto.

Além disso, o mesmo dispositivo constitucional determina que essas instituições subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, isto é, sua comando e administração para fins de segurança pública estadual cabe às autoridades estaduais.

Em suma: o reconhecimento como forças auxiliares/reserva e a subordinação aos governadores decorrem de norma constitucional, que define a natureza jurídica e a competência de direção dessas corporações.

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