Questão FC325992
Considerando as disposições constitucionais sobre as polícias no Brasil, pode-se dizer que as polícias militares e corpos de bombeiros militares:
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IBADE · 2019
Considerando as disposições constitucionais sobre as polícias no Brasil, pode-se dizer que as polícias militares e corpos de bombeiros militares:
- são forças auxiliares e reserva do Exército, bem como estão subordinados aos governadores.
- são forças auxiliares e reserva do Exército, bem como estão subordinados à polícia federal.
- estão subordinados aos governadores, juntamente com as polícias civis, federal e rodoviária federal.
- não são subordinados ao governador, possuindo independência financeira e administrativa.
- são responsáveis pelo policiamento ostensivo e patrulhamento das rodovias federais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A assertiva está correta porque a Constituição Federal reconhece, expressamente, o caráter militar das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares: são, para efeitos institucionais, forças auxiliares e reserva do Exército. Isso significa que, apesar de sua função principal ser a segurança pública estadual, mantêm vínculo orgânico com a estrutura militar nacional para eventual emprego conjunto.
Além disso, o mesmo dispositivo constitucional determina que essas instituições subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, isto é, sua comando e administração para fins de segurança pública estadual cabe às autoridades estaduais.
Em suma: o reconhecimento como forças auxiliares/reserva e a subordinação aos governadores decorrem de norma constitucional, que define a natureza jurídica e a competência de direção dessas corporações.
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