Questão FC325993
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Polícias Militares:
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
IBADE · 2018
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as Polícias Militares:
- devem apurar as infrações penais contra a ordem politica e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses dos Estados.
- exercem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais comuns.
- são órgãos instituídos pelos Municípios, com a função de proteger os bens, serviços e instalações municipais.
- são forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se aos Governadores dos Estados e a elas cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
- são órgãos estruturados em carreira e destinam-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição define, no art. 144, §§5 e 6, o papel das Polícias Militares.
Conforme o texto constitucional, as Polícias Militares são reconhecidas como forças auxiliares e reserva do Exército, o que lhes confere natureza militar subsidiária em relação às Forças Armadas.
Além disso, submetem-se aos Governadores dos Estados (incluindo o Distrito Federal), no âmbito da segurança pública estadual, e têm atribuição específica pela Constituição: a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, incumbência que orienta suas atividades de prevenção e controle imediato de distúrbios.
Nota: a redação do §6º foi atualizada pela Emenda Constitucional nº 104/2019.
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