Segundo a Constituição Federal, Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o art. 145 da CF, os tributos que podem ser instituídos pela União, Estados, DF e Municípios são: impostos, taxas e contribuição de melhoria.

Impostos: tributos cuja obrigação decorre de um fato gerador definido em lei, sem contraprestação direta ao contribuinte; destinam‑se ao financiamento das atividades públicas em geral.

Taxas: cobradas em razão da prestação de serviço público específico e divisível ao usuário ou pelo exercício do poder de polícia; há vínculo direto entre taxa e serviço/poder estatal exercido.

Contribuição de melhoria: tributo cobrado dos proprietários beneficiados por obra pública que aumente o valor dos imóveis, e deve ser proporcional ao acréscimo de valor.

Cada ente federativo pode instituir essas espécies, observando os limites e condições previstos na Constituição.