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Questão FC326008

Finanças públicas podem ser entendidas como a captação, a gestão e a execução de recursos pelo Estado para financiamento de suas atividades. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

IBADE · 2022

Finanças públicas podem ser entendidas como a captação, a gestão e a execução de recursos pelo Estado para financiamento de suas atividades. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o imposto sobre produtos industrializados são de competência:

  1. da União.
  2. dos Estados.
  3. dos Municípios.
  4. da União e dos Estados.
  5. dos Estados e dos Municípios.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Compete à União instituir o imposto sobre produtos industrializados (IPI), nos termos do art. 153, IV da Constituição Federal.

Esse dispositivo aloca à União a competência tributária para cobrar tributo sobre produtos resultantes de processo de industrialização, garantindo uniformidade nacional na cobrança e na regulamentação do tributo.

Na prática, o IPI incide sobre bens que sofreram transformação industrial — e sua arrecadação reverte para o orçamento federal, sendo gerenciado e fiscalizado por órgãos federais competentes.

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