Acerca das normas gerais sobre Finanças Públicas contidas na Constituição Federal, é certo dizer que a competência para emitir moeda é do(a)(s):

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Constituição Federal atribui à União a competência para emitir moeda, garantindo a centralização da soberania monetária do país.

Art. 21, VII estabelece a competência da União e o Art. 164 dispõe que essa função "será exercida exclusivamente pelo banco central".

Na prática, isso significa que o poder de criar moeda e controlar sua circulação é prerrogativa federal, não municipal nem estadual, e sua execução operacional e técnica cabe ao Banco Central.

Essa exclusividade visa assegurar uniformidade da moeda, coordenação da política monetária e independência técnica para preservar estabilidade de preços e confiança no sistema financeiro.