Questão FC326017
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de instrumentos desse modelo:
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
IBADE · 2019
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de instrumentos desse modelo:
- a Lei Orçamentária Anual, o Produto Interno Bruto e o Plano Plurianual.
- a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Mensal.
- o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
- o Plano Final Bimestral, Lei de Diretrizes e Base e Lei Orçamentária Bimestral.
- o Orçamento Semestral e o Plano Plurianual.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição Federal de 1988 institui, no Art. 165, I–III, os três instrumentos centrais do modelo orçamentário: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
O Plano Plurianual (PPA) é o plano de médio prazo (quatro anos) que fixa objetivos, metas e programas do governo, orientando a alocação de recursos para ações continuadas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente para estabelecer prioridades, metas fiscais e parâmetros para a elaboração da LOA, harmonizando o orçamento anual com o PPA.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha receitas e despesas previstas para o exercício, autorizando a execução financeira dos programas e ações definidos pelo PPA e pela LDO.
Em conjunto, PPA → LDO → LOA garantem planejamento, coordenação e controle das finanças públicas, conforme previsão constitucional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em