Sobre as normas e princípios que regem a ordem econômica e financeira do Estado brasileiro, é correto afirmar:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa correta é a letra E: redução das desigualdades regionais e sociais.

Esse princípio está expressamente previsto no art. 170, VII da Constituição Federal e integra os objetivos da ordem econômica, cujo propósito é assegurar a existência digna a todos, em conformidade com a justiça social.

Na prática, legitima ações estatais e políticas públicas direcionadas ao equilíbrio territorial e social — como investimentos regionalizados, política fiscal distributiva, crédito público e programas de inclusão — para corrigir assimetrias de oportunidade.

Nos processos de controle e interpretação constitucional, esse princípio serve como parâmetro para avaliar a compatibilidade de medidas econômicas com a Constituição e orientar a atuação do poder público em favor da coesão social e do desenvolvimento regional.