Questão FC326023
Podemos afirmar que o plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o plano diretor será ob
Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988)
IBADE · 2022
Podemos afirmar que o plano diretor é um instrumento da política urbana instituído pela Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que o plano diretor será obrigatório para as cidades:
- integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
- onde o poder público municipal pretenda utilizar os instrumentos, específicos, previsto na constituição federal.
- integrantes de áreas de especial interesse turístico.
- inseridas na área de influência de empreendimentos.
- com mais de dez mil habitantes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é considerada correta porque o enunciado que diz ser obrigatório o plano diretor para cidades "com mais de dez mil habitantes" está equivocada.
O plano diretor é instrumento da política urbana previsto no artigo 182 da Constituição e detalhado pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que estabelece regras sobre sua obrigatoriedade.
Conforme o Art. 41 do Estatuto, o plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20.000 (vinte mil) habitantes. Logo, o limite de dez mil habitantes indicado na questão está incorreto.
Portanto, a alternativa que afirma "com mais de dez mil habitantes" é incorreta porque o patamar legal é de vinte mil habitantes.
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