Questão FC326029
O Art. 194, da Constituição Federal determina que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a asse
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2020
O Art. 194, da Constituição Federal determina que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos da seguridade social preconizado no Art. 194, do texto constitucional.
- Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
- A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições
- Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social
- Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados
- A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o objetivo constitucional previsto no art. 194, VI: a diversidade da base de financiamento significa que a seguridade deve dispor de múltiplas fontes de recursos (contribuições, transferências e outras receitas), reduzindo dependência de um único mecanismo.
Ao exigir a identificação em rubricas contábeis específicas para saúde, previdência e assistência, busca-se transparência e controle sobre receitas e despesas, permitindo acompanhamento, responsabilização e alocação adequada dos recursos.
A expressão preservado o caráter contributivo da previdência social ressalta que, mesmo com base de financiamento diversificada, a previdência mantém sua natureza de seguro social financiado por contribuições dos segurados e empregadores, assegurando a relação entre custeio e benefícios.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em