Questão FC326030
De acordo com o Art. 195 da Constituição federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da Lei, mediante recursos proveni
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2020
De acordo com o Art. 195 da Constituição federal, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da Lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de algumas contribuições sociais. Assinale a alternativa que corresponda a uma das contribuições sociais que financiará a Seguridade Social.
- Financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás
- O seguro-desemprego que receberá uma contribuição adicional da empresa
- A contagem de tempo de contribuição para efeito de concessão dos benefícios previdenciários
- Do trabalhador, dos aposentados e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas regressivas de acordo com o valor do salário de contribuição
- A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa aponta a cobrança incidente sobre a folha de salários e sobre os demais rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas que prestam serviços à empresa, sendo essa uma das fontes de financiamento da Seguridade Social.
Trata‑se de uma contribuição do empregador prevista no Art. 195, I, "a" da Constituição, cuja base de cálculo abrange salários, comissões, gratificações e outros rendimentos relacionados ao trabalho.
Importante destacar que a expressão "mesmo sem vínculo empregatício" amplia a incidência para pagamentos a prestadores de serviço pessoa física (autônomos, por exemplo), garantindo que a obrigação contributiva não se limite apenas a vínculos formais.
Assim, a alternativa está correta por refletir precisamente a previsão constitucional sobre a origem das contribuições que financiam a seguridade.
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