Questão FC326031
A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor coloca que seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2019
A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor coloca que seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a:
- implementar cursos superiores nas áreas de assistência social e saúde.
- implementar os Centros de Referência de Assistência Social.
- assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistência social.
- realizar diagnósticos das áreas de grande vulnerabilidade social.
- determinar a irredutibilidade dos benefícios sociais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: conforme o art. 194 da CF/1988, a seguridade social é um conjunto integrado de ações destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Isso significa que seguridade não é apenas uma política isolada, mas um sistema amplo, de responsabilidade dos Poderes Públicos e da sociedade, voltado a garantir proteção contra riscos sociais (como doença, invalidez, velhice e pobreza) e a promoção do bem‑estar.
Na prática, abrange políticas públicas, serviços e benefícios organizados e financiados para efetivar esses direitos, observando princípios constitucionais como universalidade do atendimento e irredutibilidade dos benefícios, entre outros objetivos previstos na própria Constituição.
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