Questão FC326036
A Constituição Federal afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algu
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2022
A Constituição Federal afirma que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, dentre elas:
- descentralização, com direção dupla em cada esfera de governo.
- atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais.
- Interferência das estâncias colegiadas.
- participação da comunidade.
- Poder de decisão da União.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal inclui, entre as diretrizes do SUS, a participação da comunidade (Art. 198, III, CF/88).
Isso significa que a população não é apenas destinatária dos serviços, mas atua no processo de formulação, implementação e avaliação das políticas de saúde.
Na prática, a participação se dá por meio de instâncias de controle social, especialmente os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, onde usuários, trabalhadores e gestores deliberam e fiscalizam ações e recursos.
Esse mecanismo promove transparência, responsabilização e adequação das políticas às necessidades locais, fortalecendo a dimensão democrática do sistema de saúde.
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