É garantido constitucionalmente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específ

Gabarito

B

Comentário do professor

A Constituição Federal assegura que Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias sejam contratados pelos gestores locais do SUS por meio de processo seletivo público, conforme previsto no Art. 198, §4º.

O processo seletivo público é um procedimento transparente e seletivo, destinado a avaliar candidatos segundo critérios objetivos ligados à função, como conhecimentos, experiência e requisitos específicos exigidos para atuação.

Ao estabelecer essa forma de contratação, a norma assegura que a seleção observe a natureza e a complexidade das atribuições, garantindo isonomia e compatibilidade entre as competências exigidas e as responsabilidades do cargo.

Assim, a contratação por processo seletivo público visa atender às necessidades do SUS com critérios técnicos e legais, preservando a eficiência e a legitimidade do serviço público local.