A saúde como “direito de todos e dever do Estado" foi instituída no Brasil pela:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Constituição Federal de 1988 é o marco que consagrou a saúde como direito de todos e dever do Estado, por meio da norma constitucional.

Art. 196 estabelece que a garantia da saúde depende de políticas sociais e econômicas que reduzam riscos e assegurem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.

Essa previsão constitucional legitima e orienta o Sistema Único de Saúde (SUS) e impõe ao poder público a responsabilidade de planejar, financiar e executar políticas sanitárias.

Dos princípios derivados destacam-se a universalidade, a integralidade e a equidade, que norteiam a organização e a prestação dos serviços de saúde no Brasil.