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Questão FC326042

Estabelece a Constituição Federal, no capítulo da Seguridade Social, seção da saúde, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e co

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

IBADE · 2022

Estabelece a Constituição Federal, no capítulo da Seguridade Social, seção da saúde, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com qual diretriz?

  1. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
  2. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho
  3. Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário
  4. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
  5. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária
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Gabarito

D

Comentário do professor

Atendimento integral significa que o sistema de saúde deve abranger todas as dimensões da saúde: promoção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde, considerando o indivíduo e a comunidade de forma articulada.

Prioridade para as atividades preventivas indica ênfase em ações que reduzam a ocorrência e a gravidade das doenças (vacinação, educação em saúde, rastreamento), por serem mais eficientes para preservar a saúde coletiva.

Sem prejuízo dos serviços assistenciais esclarece que a prevenção não substitui o atendimento curativo e de urgência; ambos coexistem e se complementam na rede regionalizada e hierarquizada do SUS.

Essa diretriz encontra previsão expressa na Constituição Federal (art. 198, II), orientando a organização das ações e serviços públicos de saúde.

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