Questão FC326044
Temos, na Constituição Federal, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constitue
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2022
Temos, na Constituição Federal, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
- Universalidade, equidade e igualdade.
- Descentralização, equidade e igualdade.
- Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
- Universalidade, participação da comunidade e atendimento integral.
- Equidade, igualdade, atendimento integral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta as diretrizes centrais do Sistema Único de Saúde (SUS) previstas no art. 198 da CF/88: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Descentralização significa transferir competências e recursos para estados e municípios, garantindo gestão regionalizada e direção única em cada esfera para maior capilaridade e eficiência dos serviços.
Atendimento integral abrange ações preventivas, promocionais, curativas e reabilitadoras de forma articulada, com prioridade para medidas de prevenção sem prejuízo do cuidado assistencial.
Participação da comunidade refere-se ao controle social, exercido por conselhos e conferências de saúde, assegurando que a população influencie políticas, planejamento e fiscalização do SUS.
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