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Questão FC326046

A Constituição de 1988 determinou, no Artigo 198, que a sociedade participasse da gestão do sistema de saúde. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

IBADE · 2021

A Constituição de 1988 determinou, no Artigo 198, que a sociedade participasse da gestão do sistema de saúde. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;


II - atendimento integral, com prioridade para as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;


III - participação da comunidade;


IV – centralização da gestão e participação popular.


Dos itens acima descritos, estão corretos, apenas:

  1. I, II e III.
  2. II e IV.
  3. II, III e IV.
  4. I e III.
  5. I, III e IV.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição (Art. 198) organiza o Sistema Único de Saúde como rede regionalizada e hierarquizada. A opção correta engloba as diretrizes descentralização e participação da comunidade.

Descentralização significa transferência de responsabilidades e recursos para os municípios e estados, com direção única em cada esfera — ou seja, autonomia administrativa local aliada à coordenação interfederativa, permitindo respostas mais adequadas às necessidades regionais.

Participação da comunidade refere-se ao controle social, exercido pelos Conselhos e Conferências de Saúde, que legitimam decisões, fiscalizam políticas públicas e garantem a expressão dos usuários na gestão do sistema.

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