Questão FC326047
Segundo a Constituição Federal, no Capítulo II, da Seguridade Social, Seção II, da Saúde, Artº 198, são diretrizes do SUS:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2020
Segundo a Constituição Federal, no Capítulo II, da Seguridade Social, Seção II, da Saúde, Artº 198, são diretrizes do SUS:
- descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.
- conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
- organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
- utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
- integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O art. 198 da Constituição estabelece como diretrizes do SUS: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.
Descentralização significa deslocar responsabilidades e gestão para estados e municípios, mantendo, porém, uma coordenação única por esfera para evitar fragmentação e garantir coerência administrativa.
Atendimento integral exige ações articuladas nos níveis de promoção, prevenção, cura e reabilitação, dando ênfase à prevenção como forma de reduzir agravos e custos futuros, sem abandonar o cuidado assistencial.
Participação da comunidade assegura controle social e participação nos conselhos e conferências de saúde, influenciando prioridades, planejamento e fiscalização do sistema.
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