Questão FC326050
Em relação à Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Artigo 198, que dispõe sobre as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarq
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2020
Em relação à Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Artigo 198, que dispõe sobre as ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e que constituem um sistema único, sendo suas diretrizes organizadas de acordo com a(o):
- descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
- arrecadação de impostos, convênios com fins lucrativos e compra de serviços de saúde.
- atendimento integral, arrecadação de impostos e serviço contratado de qualidade.
- convênios com fins lucrativos, descentralização e contratos com ajustes anuais.
- participação da comunidade, compra de serviços de saúde e compra de serviços de saúde.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Descentralização: significa transferência de competências e recursos do nível federal para estados e municípios, aproximando decisões e serviços da população. Mantém-se a direção única em cada esfera de governo para assegurar coordenação e responsabilidade administrativa.
Atendimento integral: visa atenção à saúde em todas as dimensões — promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação — dando prioridade à prevenção sem prejuízo dos serviços assistenciais, garantindo cuidado contínuo e articulado entre níveis de atenção.
Participação da comunidade: assegura controle social por meio de instrumentos como conselhos e conferências de saúde, permitindo que usuários, trabalhadores e gestores influenciem políticas, planejem e fiscalizem a execução das ações e serviços.
Essas diretrizes, previstas no Art. 198 da CF, orientam a organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS.
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