Questão FC326052
Segundo a Constituição Federal, no capítulo da Seguridade Social, Seção II, da Saúde, em Art. 198, prevê que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2020
Segundo a Constituição Federal, no capítulo da Seguridade Social, Seção II, da Saúde, em Art. 198, prevê que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes. Assinale a alternativa que preconiza uma dessas diretrizes.
- Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios
- Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática
- Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie
- Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral
- Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O inciso II do art. 198 da CF consagra a diretriz do atendimento integral, isto é, a prestação de ações e serviços que cobrem todas as necessidades de saúde da população, em um conjunto articulado e contínuo.
Ao prever prioridade para as atividades preventivas, a Constituição orienta a ênfase em promoção da saúde, vigilância epidemiológica, vacinação e ações educativas, buscando reduzir doenças e a demanda por atendimento de alta complexidade.
O complemento “sem prejuízo dos serviços assistenciais” assegura que essa ênfase preventiva não afaste nem diminua a oferta de cuidados curativos e de reabilitação; ambos são parte da integralidade.
Na prática, significa organizar o sistema para fortalecer atenção primária e prevenção, mantendo capacidade resolutiva nos níveis especializados, integrados em rede regionalizada e hierarquizada.
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