Questão FC326054
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), afirma, em seu inciso I do art. 198, que a direção do Sistema Único de Saúde é única em cada esfera de governo. No âmbito d
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2019
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), afirma, em seu inciso I do art. 198, que a direção do Sistema Único de Saúde é única em cada esfera de governo. No âmbito da União, a direção do SUS compete à/ao:
- Secretaria Federal de Saúde.
- Secretaria Municipal de Saúde.
- Ministério da Saúde.
- Secretaria Estadual do Distrito Federal.
- Secretaria de Estado de Saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O inciso I do art. 198 da CF/88 estabelece a diretriz da descentralização, com direção única em cada esfera de governo. No âmbito da União, essa direção cabe ao Ministério da Saúde.
Isso significa que o Ministério da Saúde é o órgão federal responsável por formular as políticas nacionais de saúde, normatizar procedimentos, coordenar ações interfederativas e gerir programas e recursos de abrangência nacional.
Além disso, cabe-lhe articular a pactuação com estados e municípios, estabelecer diretrizes técnicas e financeiras e promover a coordenação da rede regionalizada do SUS, garantindo a unidade da direção no plano federal.
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