Na Constituição Federal, fala-se em filiação obrigatória em relação à previdência social. Entretanto, encontram-se segurados facultativos para que contribuintes que não exerçam ati

Gabarito

A

Comentário do professor

Princípio da Universalidade refere-se à extensão da proteção da seguridade social ao maior número possível de pessoas e riscos sociais, buscando assegurar acesso às prestações quando houver necessidade.

Na previdência, esse princípio justifica a existência dos segurados facultativos: pessoas que não exercem atividade remunerada, mas podem optar por se inscrever e contribuir para obter cobertura previdenciária.

Assim, a universalidade não elimina o caráter contributivo do sistema, mas operacionaliza a inclusão — permitindo que quem não tem relação de trabalho formal também participe e tenha direito às prestações, reduzindo a vulnerabilidade social.

Em suma, a medida traduz a busca por ampla cobertura e solidariedade no sistema previdenciário.