Questão FC326064
O artigo 203 da Constituição Federal prevê que a assistência social será prestada a quem dela necessitar independente da contribuição à seguridade social. Um dos objetivos da assis
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2020
O artigo 203 da Constituição Federal prevê que a assistência social será prestada a quem dela necessitar independente da contribuição à seguridade social. Um dos objetivos da assistência social é:
- Amparo às crianças e adolescentes portadores de deficiência.
- Promoção da integração ao mercado de trabalho.
- Proteção à família, maternidade, infância e juventude.
- Garantia de um salário-mínimo mensal a quem comprove não possuir meios de prover a própria manutenção.
- Participação da população por meio de organizações comunitárias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A art. 203, III da Constituição Federal estabelece como objetivo da assistência social a promoção da integração ao mercado de trabalho, ou seja, a inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade nas atividades laborais.
Isso significa desenvolver políticas públicas que favoreçam a inserção, reinserção e a permanência no emprego, atuando sobre as causas da exclusão e ampliando oportunidades.
Entre as medidas estão a qualificação profissional, a intermediação de mão de obra, programas de geração de trabalho e renda e apoio ao empreendedorismo solidário.
O foco é reduzir a vulnerabilidade social fornecendo capacitação e oportunidades, promovendo autonomia econômica e cidadania, como preconiza a própria Constituição.
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