A Constituição Federal, no artigo 204, prevê que as ações governamentais na área da Assistência Social sejam realizadas com recursos:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Constituição, no art. 204 (caput), determina que as ações governamentais em Assistência Social sejam financiadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes.

Isso significa que a Assistência Social integra o campo da seguridade social (junto com saúde e previdência) e tem como base financeira as receitas previstas para esse conjunto, conforme o art. 195, que trata das fontes de custeio.

O complemento "além de outras fontes" autoriza a utilização de verbas adicionais — por exemplo: orçamentos estaduais, municipais, convênios, doações ou outras receitas públicas — para viabilizar políticas e programas quando necessário.

Em suma: a norma constitucional vincula a assistência social ao financiamento da seguridade social, sem excluir a utilização de outras fontes para garantir a efetividade das políticas.