Questão FC326067
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Nº 8.742/1993 (LOAS), a Assistência Social é:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2019
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Nº 8.742/1993 (LOAS), a Assistência Social é:
- direito do cidadão, dever do Estado, política social não contributiva e faz parte do tripé da Seguridade Social juntamente com a Política de Saúde e a Previdência Social.
- dever do cidadão, direito do Estado e Política Social não contributiva que provê os mínimos sociais.
- direito do cidadão, dever do Estado e Política de Seguridade Social contributiva e universal.
- direito do cidadão, dever do Estado, política social não contributiva e faz parte do tripé da Seguridade Social juntamente com a Política de Educação e a Previdência Social.
- dever do cidadão, direito do Estado e Política Social contributiva que provê os mínimos sociais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Assistência Social é reconhecida pela Constituição (arts. 194 e 203) e regulamentada pela Lei nº 8.742/1993 (LOAS) como um direito do cidadão e um dever do Estado, cabendo ao poder público prover proteção às situações de vulnerabilidade social.
Trata‑se de uma política social não contributiva: seus benefícios e serviços não exigem contribuição prévia do usuário, sendo destinados a garantir a proteção social básica e o atendimento às necessidades essenciais (ex.: programas, serviços e o BPC).
Além disso, a assistência integra o tripé da Seguridade Social — junto com a Política de Saúde (SUS) e a Previdência Social — formando um sistema integrado de proteção social previsto na CF/88.
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