Questão FC326068
Em matéria relacionada à Ordem Social, positivada na Constituição Federal, quando trata sobre a educação, marque a alternativa correta:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2024
Em matéria relacionada à Ordem Social, positivada na Constituição Federal, quando trata sobre a educação, marque a alternativa correta:
- o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
- o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade;
- o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede privada de ensino;
- compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola;
- o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Poder Público tem, segundo a Constituição (art. 208, §3º), atribuição específica sobre a organização da presença escolar no ensino fundamental.
São deveres concretos: recensear os educandos, fazer-lhes a chamada e zelar, juntamente com os pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
Essas ações permitem identificar crianças e adolescentes não matriculados ou ausentes, prevenir a evasão e assegurar a efetividade da educação obrigatória, além de subsidiar políticas públicas e medidas de responsabilização.
Trata‑se, portanto, de uma função pública de monitoramento e proteção do direito à educação, articulada com a responsabilidade familiar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em