Questão FC326071
De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal, a educação é dever do Estado. É uma das garantias do Estado para que a educação seja efetivada:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2022
De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal, a educação é dever do Estado. É uma das garantias do Estado para que a educação seja efetivada:
- a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
- o acesso ao ensino obrigatório e pago é direito privado.
- o oferecimento do ensino obrigatório pela Câmera de Vereadores.
- os Municípios atuarão prioritariamente no ensino para adultos.
- a educação básica privada atenderá prioritariamente ao ensino regular.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 208 da Constituição Federal estabelece que é dever do Estado garantir a efetivação do direito à educação. Uma das garantias previstas é a oferta da educação infantil.
Isso significa que o Poder Público deve proporcionar, por meio de políticas públicas e de sua rede de ensino, a educação em creche e pré-escola destinada às crianças até 5 (cinco) anos de idade, assegurando acesso, permanência e condições adequadas de atendimento.
O objetivo é promover o desenvolvimento integral na primeira infância — aspectos cognitivos, afetivos, sociais e físicos — preparando a criança para as etapas seguintes da educação básica e concretizando o direito à educação.
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