Segundo prevê a Constituição Federal (1988), o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Gabarito

B

Comentário do professor

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos significa que o Estado deve garantir acesso universal, sem custo, aos níveis que compõem a educação básica — da pré-escola ao ensino médio — no período em que a criança e o adolescente estão em idade escolar.

Essa garantia impõe ao poder público a oferta de vagas e estruturas necessárias para a matrícula, permanência e aprendizagem, assegurando políticas públicas que promovam igualdade de oportunidades e proteção social.

O dispositivo também prevê a obrigação de oferta gratuita para quem não teve acesso na idade própria, ou seja, inclusão de pessoas que estejam fora da faixa etária regular por meio de vagas, turmas ou programas especiais, para assegurar o direito à escolarização.

Em resumo: é um dever estatal de garantir acesso universal, gratuito e compensatório à educação básica entre 4 e 17 anos, com mecanismos para contemplar quem perdeu o ingresso na idade adequada.