Questão FC326074
Segundo prevê a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2020
Segundo prevê a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
- oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças entre 6(seis) e 13 (treze) anos de idade.
- ensino exclusivamente público, já que é proibido o ensino prestado pela iniciativa privada.
- não abertura de vagas na rede regular de ensino aos portadores de deficiência.
- pagamento de um salário- mínimo para cada aluno que obtiver frequência anual às aulas igual ou maior que 50% (cinquenta por cento).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 208, VI da Constituição Federal prevê que o dever do Estado com a educação inclui a garantia da oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
Isso significa que o poder público deve manter cursos noturnos organizados e permanentes, não meras modalidades eventuais, para assegurar acesso à educação a quem não pode estudar no período diurno.
Adequação às condições do educando implica adaptar horários, carga horária e práticas pedagógicas às necessidades de trabalhadores, jovens que retomam estudos ou quem tenha limitações temporais.
Trata‑se de concretizar o princípio da igualdade de oportunidades, garantindo que a educação seja efetivamente acessível a todos, independentemente do turno em que possam frequentar.
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