Questão FC326077
A universalização da educação obrigatória dos 4 aos 17 anos ocorreu:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2019
A universalização da educação obrigatória dos 4 aos 17 anos ocorreu:
- com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996.
- com a aprovação da Constituição Federal. em 1988.
- com a aprovação da Emenda Constitucional nº 59, que alterou a Constituição Federal em 2009.
- com a aprovação da Resolução nº 1, de 15 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Educação.
- com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A universalização da educação obrigatória dos 4 aos 17 anos decorreu da aprovação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que alterou o texto constitucional.
Essa emenda modificou o art. 208, inciso I da Constituição, passando a prever expressamente a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, ampliando o conceito anterior centrado apenas no ensino fundamental.
Além disso, a EC 59 previu a sua implementação de forma gradual, vinculada ao Plano Nacional de Educação, com previsão de apoio técnico e financeiro da União para a efetivação das mudanças.
Em suma: a alteração constitucional de 2009 é a norma que instaurou formalmente a obrigação estatal de ofertar educação obrigatória no intervalo etário indicado.
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