Questão FC326083
Conforme Capítulo III da Constituição Federal, que trata de Educação, pode-se afirmar corretamente que:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2019
Conforme Capítulo III da Constituição Federal, que trata de Educação, pode-se afirmar corretamente que:
- as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e não são obrigadas a obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
- serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
- é vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
- o ensino é livre à iniciativa privada, sem que para isso seja necessário autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
- o ensino será ministrado, prioritariamente, com base no princípio da igualdade de condições para acesso e permanência na escola.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa corresponde ao disposto no art. 210 da CF/88: serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental.
Isso significa que a Constituição exige a definição de um mínimo curricular comum em nível nacional, voltado a garantir uma formação básica comum que assegure direitos educacionais e competências essenciais a todos os alunos.
Ao mesmo tempo, o dispositivo exige respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, de modo que a fixação desses conteúdos não elimina a possibilidade de suplementação local nem o reconhecimento da diversidade cultural.
Na prática, essa determinação constitucional é operacionalizada por normas e instrumentos nacionais (como a LDB e a Base Nacional Comum Curricular), que estabelecem o piso curricular, deixando espaço para adaptações e acréscimos pelos sistemas e escolas.
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