Questão FC326088
De acordo com o Artigo 219-B da Constituição Federal, e Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração. com vistas a promover o desenvo
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2019
De acordo com o Artigo 219-B da Constituição Federal, e Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração. com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. Das alternativas abaixo. qual a que melhor caracteriza o conceito de regime de colaboração?
- Regime em que os entes federados e os setores público e privado cooperam entre si para a efetivação de políticas públicas de interesse da sociedade.
- Regime jurídico que integra o poder legislativo ao poder judiciário para realização de ações conjuntas.
- Sistema digital. operado pela União, voltado para a troca de informações e indução de ações do poder público.
- Sistema de hierarquia federativa, que define a competência de cada ente em cada setor de atuação, criando limitações aos municípios.
- Rede de pesquisa entre universidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras que buscam o compartilhamento de iniciativas científicas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque define o regime de colaboração como uma forma de cooperação institucional em que entes federados (União, Estados, DF e Municípios) e os setores público e privado atuam de forma articulada para implementar ações de interesse coletivo.
Nos termos do artigo 219‑B, esse regime implica o compartilhamento de competências, recursos e responsabilidades, preservando a autonomia de cada ente, mas promovendo coordenação para soluções mais eficazes.
Na prática, traduz‑se em atuação conjunta por meio de projetos, programas e iniciativas de inovação, com mecanismos de governança comuns, metas compartilhadas e instrumentos técnicos e contratuais que viabilizam a cooperação.
Assim, o foco é a consecução do interesse público e o desenvolvimento científico e tecnológico por meio da articulação entre atores diversos.
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