Questão FC326090
A alternativa correta correspondente à competência legislativa vertical concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios. esculpida na Carta Constitucional de 1988 é:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2018
A alternativa correta correspondente à competência legislativa vertical concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios. esculpida na Carta Constitucional de 1988 é:
- Assistência jurídica e defensoria pública.
- Ciência, tecnologia e inovação.
- Proteção à infância e juventude.
- Custas dos serviços forenses.
- Procedimentos em matéria processual.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A matéria Ciência, tecnologia e inovação figura como competência legislativa de caráter concorrente entre os entes subnacionais — Estados, Distrito Federal e Municípios — nos termos constitucionais específicos.
O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) foi estruturado em regime de colaboração, cabendo à União estabelecer as normas gerais e aos demais entes legislar concorrentemente sobre as suas peculiaridades (previsão do §2º do art. 219‑B).
Na prática, isso significa que a legislação federal traça o marco e os municípios/estados adaptam regras locais para necessidades regionais, observando os limites fixados pela Constituição e pelas normas gerais.
Para concurso, decore: ciência, tecnologia e inovação = concorrência entre Estados, DF e Municípios (peculiaridades) com normas gerais da União.
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