Questão FC326092
A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção correta:
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
IBADE · 2019
A respeito da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção correta:
- em seu artigo 225, insere a temática ambiental como princípio constitucional para nortear o desenvolvimento do país em bases sustentáveis.
- não aborda o tema meio ambiente em nenhum dos seus artigos.
- ainda não estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental, impactando diretamente no avanço da degradação do meio ambiente.
- as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, somente pessoas jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
- consideram-se cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, mesmo que sejam manifestações culturais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 225 da CF/88 consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como valor constitucional, tornando a proteção ambiental base para a organização do país.
Esse dispositivo impõe o dever do poder público e da coletividade de defendê‑lo e preservá‑lo para as presentes e futuras gerações, integrando a dimensão ambiental às políticas públicas e ao ordenamento jurídico.
Na prática, o artigo sustenta instrumentos essenciais — como licenciamento ambiental, estudo de impacto ambiental, educação ambiental e mecanismos de responsabilização — que visam prevenir, controlar e reparar danos.
Assim, o preceito constitucional orienta o desenvolvimento sustentável, equilibrando uso dos recursos naturais com conservação e qualidade de vida.
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