Em sede de recurso extraordinário interposto no Supremo Tribunal Federal, o Pretório Excelso reconhece incidentalmente a inconstitucionalidade material de determinada lei editada n

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta: a resolução do Senado Federal, editada para suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF, possui eficácia erga omnes e efeito ex nunc.

O fundamento está no art. 52, X da Constituição, que confere ao Senado competência para suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF; ao editar a resolução, sua eficácia alcança todos os destinatários, não apenas as partes do processo (erga omnes).

Quanto ao momento de produção de efeitos, predomina a compreensão de que a suspensão opera a partir da edição da resolução (ex nunc), preservando relações e situações juridicamente constituídas anteriormente.

Assim, a resolução é geral em alcance, mas não retroage para atingir situações passadas já consolidadas.