Podem propor ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) perante o Supremo Tribunal de Federal, além do Presidente da República:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa C está correta porque a Constituição Federal expressamente autoriza esses sujeitos a propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo.

O art. 103 da CF/88 inclui, no rol dos legitimados, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (inciso VII) e a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional (inciso IX), conferindo-lhes legitimidade ativa para ADI e ADC.

Trata-se de um rol taxativo: apenas os sujeitos arrolados constitucionalmente podem propor essas ações, o que assegura controle concentrado de constitucionalidade por atores com interesse público ou representatividade nacional.

Assim, a OAB e as confederações sindicais têm competência para suscitar diretamente a inconstitucionalidade de leis e atos normativos perante o STF.