Questão FC326125
Assis, Joel e Afonso são amigos de infância, que prestaram concursos públicos e hoje ocupam diferentes cargos na Administração Pública Estadual, todos no Rio Grande do Sul. Assis é
Constituições Estaduais e LODF
IBADE · 2022
Assis, Joel e Afonso são amigos de infância, que prestaram concursos públicos e hoje ocupam diferentes cargos na Administração Pública Estadual, todos no Rio Grande do Sul. Assis é Promotor de Justiça no Ministério Público; Joel é Procurador na Advocacia-Geral do Estado, enquanto Afonso é Defensor Público. Durante uma conversa descontraída, os três amigos explicaram suas competências e atribuições no exercício de suas funções públicas. Com base na narrativa hipotética e em seus conhecimentos sobre a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a alternativa que descreve corretamente o conteúdo da conversa com base nas funções essenciais à justiça é:
- Assis é competente para propor orientação jurídico-normativa para a administração pública, direta e indireta.
- Joel é competente tanto para exercer controle externo da atividade policial quanto das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos prisionais.
- Joel é competente para promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.
- Afonso é competente para assistir famílias atingidas pelo crime e defender-lhes os interesses.
- Assis é competente para oferecer orientação jurídica e defesa dos necessitados em todos os graus de jurisdição.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Joel, na qualidade de membro da Procuradoria-Geral do Estado, exerce atribuições previstas na Constituição Estadual do RS, entre as quais está a promoção da unificação da jurisprudência administrativa (Art. 115, III).
Essa competência significa que a PGE pode uniformizar entendimentos e orientações jurídicas adotadas pelos diversos órgãos e entidades da administração estadual, reduzindo decisões divergentes no âmbito administrativo.
Na prática, isso se dá por meio de pareceres, orientações normativas e atuação consultiva que orientam a interpretação de normas administrativas e procedimentos internos.
O objetivo é garantir segurança jurídica e coerência nas decisões administrativas do Estado, evitando conflitos interpretativos entre órgãos.
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