Questão FC326129
José, Agente de Controle Urbano Municipal, foi investido no mandato de prefeito de João Pessoa. Neste caso, José deve:
Leis Orgânicas dos Municípios
IBADE · 2018
José, Agente de Controle Urbano Municipal, foi investido no mandato de prefeito de João Pessoa. Neste caso, José deve:
- havendo compatibilidade de horários, perceber as vantagens de seu cargo de Agente de Controle Urbano, sem prejuízo de remuneração do cargo eletivo.
- será afastado do cargo de Agente de Controle Urbano, percebendo a remuneração de Prefeito.
- será afastado do cargo de Agente de Controle Urbano, percebendo a remuneração deste.
- será afastado do cargo de Agente de Controle Urbano, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
- mesmo não havendo compatibilidade de horários, perceber as vantagens de seu cargo de Agente de Controle Urbano, sem prejuízo de remuneração do cargo eletivo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ao ser investido prefeito de João Pessoa, José será afastado do cargo de Agente de Controle Urbano. Isso decorre da vedação à acumulação de cargos quando há incompatibilidade entre o exercício do mandato eletivo e a função pública.
Durante o afastamento, conserva-se o vínculo funcional, mas cessa o exercício do cargo ocupado. Ao assumir o mandato, é-lhe facultado optar pela remuneração: pode escolher receber a remuneração do cargo efetivo (Agente) ou a do mandato de prefeito.
Essa solução visa preservar direitos do servidor (vínculo e estabilidade) e, ao mesmo tempo, assegurar a dedicação exclusiva exigida pelo exercício do cargo eletivo executivo. Na conclusão do mandato, volta ao exercício do cargo originário, observadas as normas legais pertinentes.
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