Questão FC326131
Constitui objetivo e competência genérica básica do gabinete do prefeito, por intermédio do conselho consultivo do município:
Leis Orgânicas dos Municípios
IBADE · 2018
Constitui objetivo e competência genérica básica do gabinete do prefeito, por intermédio do conselho consultivo do município:
- atividade de assessoramento institucional ao prefeito.
- cumprimento de missões especiais solicitadas pelo prefeito.
- coordenação de ações sociais e programas especiais desenvolvidos pelo município.
- representação do prefeito, quando houver, para tanto, o ato respectivo.
- assessoramento ao prefeito nas decisões relevantes de governo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A expressão assessoramento ao prefeito pelo conselho consultivo indica que o gabinete tem como função básica fornecer suporte técnico e político nas decisões relevantes de governo.
Esse assessoramento consiste em subsidiar o chefe do Executivo com informações, pareceres, estudos de impacto e alternativas de ação, permitindo escolhas mais fundamentadas.
O conselho atua de forma consultiva, organizando diagnósticos, avaliando riscos e propondo prioridades para políticas públicas, sem usurpar a competência decisória do prefeito.
Ao integrar saberes técnicos e demandas sociais, o assessoramento contribui para a coerência, eficácia e transparência das decisões governamentais, fortalecendo a gestão municipal.
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