Questão FC326132
Acerca das Comissões da Câmara Municipal de João Pessoa, assinale a assertiva correta.
Leis Orgânicas dos Municípios
IBADE · 2018
Acerca das Comissões da Câmara Municipal de João Pessoa, assinale a assertiva correta.
- A Câmara terá comissões temporárias e especiais.
- As comissões especiais, criadas por deliberação do Plenário, serão destinadas ao estudo de assuntos específicos e à representação da Câmara em congressos, solenidades ou outros atos públicos.
- As Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes de investigação próprios das autoridades policiais.
- As Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas pela Câmara Municipal, mediante requerimento de dois terços dos seus membros.
- As comissões permanentes, criadas por deliberação do Plenário, serão destinadas ao estudo de assuntos específicos e à representação da Câmara em congressos, solenidades ou outros atos públicos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comissões especiais, por definição, são colegiados criados por deliberação do Plenário para atender finalidades pontuais. Seu propósito principal é o estudo de assuntos específicos: aprofundam temática determinada, elaboram pareceres e subsidiem decisões plenárias.
Além disso, essas comissões podem exercer a representação da Câmara em congressos, solenidades ou outros atos públicos, atuando formalmente em nome da Casa quando autorizadas. Sua composição, competências e prazo de funcionamento são fixados na deliberação que as institui, respeitando normas regimentais.
Em suma, tratam-se de instrumentos temporários e direcionados, voltados tanto à produção técnica de estudos quanto à representação institucional externa.
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