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Questão FC326136

O tempo, após a admissão por concurso, que o servidor obterá a estabilidade, de acordo com o artigo 30 da Lei Orgânica do Município é de :

Leis Orgânicas dos Municípios

IBADE · 2018

O tempo, após a admissão por concurso, que o servidor obterá a estabilidade, de acordo com o artigo 30 da Lei Orgânica do Município é de :

  1. um (1) ano.
  2. dois (2) anos.
  3. um (1) ano e meio.
  4. dois (2) anos e meio.
  5. três (3) anos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Após a admissão por concurso, o servidor alcança a estabilidade no prazo de dois anos, conforme dispõe o art. 30 da Lei Orgânica do Município: “São estáveis, após dois anos de exercício, os servidores admitidos por concurso.”

Isso significa que, ultrapassado esse período probatório de 2 anos, o servidor passa a ter proteção contra exoneração arbitrária, adquirindo direitos e garantias previstos no regime jurídico.

No estágio probatório o desempenho é avaliado para verificar aptidão e assiduidade; só confirmada a aptidão é que se consolida a estabilidade.

Portanto, a alternativa correta indica o prazo legalmente exigido: dois (2) anos.

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