Questão FC326136
O tempo, após a admissão por concurso, que o servidor obterá a estabilidade, de acordo com o artigo 30 da Lei Orgânica do Município é de :
Leis Orgânicas dos Municípios
IBADE · 2018
O tempo, após a admissão por concurso, que o servidor obterá a estabilidade, de acordo com o artigo 30 da Lei Orgânica do Município é de :
- um (1) ano.
- dois (2) anos.
- um (1) ano e meio.
- dois (2) anos e meio.
- três (3) anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Após a admissão por concurso, o servidor alcança a estabilidade no prazo de dois anos, conforme dispõe o art. 30 da Lei Orgânica do Município: “São estáveis, após dois anos de exercício, os servidores admitidos por concurso.”
Isso significa que, ultrapassado esse período probatório de 2 anos, o servidor passa a ter proteção contra exoneração arbitrária, adquirindo direitos e garantias previstos no regime jurídico.
No estágio probatório o desempenho é avaliado para verificar aptidão e assiduidade; só confirmada a aptidão é que se consolida a estabilidade.
Portanto, a alternativa correta indica o prazo legalmente exigido: dois (2) anos.
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