Questão FC326141
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, a Câmara Municipal reunir–se–á em Sessão preparatória a partir de 1º de janeiro no primeiro ano da Legislatura para pos
Leis Orgânicas dos Municípios
IBADE · 2025
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolim de Moura, a Câmara Municipal reunir–se–á em Sessão preparatória a partir de 1º de janeiro no primeiro ano da Legislatura para posse de seus membros e eleição da Mesa. A posse ocorrerá em Sessão solene, que realizará independente de números, sob a Presidência do(a):
- Vereador(a) mais votado na última eleição.
- Vereador(a) mais idoso(a) dentre os presentes.
- Vereador(a) com mais mandato de vereança.
- Prefeito(a) eleito(a).
- Governador(a).
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Gabarito
B
Comentário do professor
A posse em Sessão solene é presidida pelo Vereador(a) mais idoso(a) dentre os presentes. Essa regra visa garantir uma direção imediata e isenta dos trabalhos iniciais, antes da formação definitiva da Mesa.
Ao assumir essa presidência, o(a) mais idoso(a) tem função provisória: conduzir a posse dos parlamentares e a eleição da Mesa, assegurando a ordem e a regularidade dos atos até que a Mesa seja eleita.
Trata‑se de prática prevista para evitar vacância de comando e promover neutralidade no processo constitutivo do Legislativo municipal, sem conferir ao ocupante poderes permanentes além dos atos de instalação.
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