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Questão FC326142

São fundamentos do Município de Rio Branco:

Leis Orgânicas dos Municípios

IBADE · 2023

São fundamentos do Município de Rio Branco:

  1. a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais de trabalho e a livre iniciativa e o pluralismo político.
  2. a autonomia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais de trabalho e a livre iniciativa.
  3. a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais de trabalho e a livre iniciativa.
  4. a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais de trabalho e a livre iniciativa e o pluralismo político.
  5. a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais de trabalho e a livre iniciativa.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Conforme a Lei Orgânica do Município de Rio Branco, os fundamentos apontados na alternativa são: autonomia, cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa.

Autonomia significa capacidade de autogoverno local, com competências administrativas, legislativas e financeiras próprias, respeitando a Constituição e a legislação estadual.

Cidadania traduz o dever da municipalidade de promover a participação política e o acesso a direitos e serviços públicos essenciais.

Dignidade da pessoa humana orienta todas as políticas públicas, impondo proteção aos direitos fundamentais e prioridade a medidas que assegurem bem‑estar.

Por fim, os valores sociais do trabalho e a livre iniciativa estabelecem o equilíbrio entre a proteção ao trabalho e o estímulo à atividade econômica, norteando planejamento, orçamento e legislação municipal.

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