Questão FC326146
De acordo com o Artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, o município elaborará o plano Municipal de Saúde de duração plurianual, visando a articulação para o desen
Leis Orgânicas dos Municípios
IBADE · 2022
De acordo com o Artigo 136 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, o município elaborará o plano Municipal de Saúde de duração plurianual, visando a articulação para o desenvolvimento da saúde em diversos níveis e a integração das ações dos poderes públicos. Assinale a alternativa que corresponda a uma das prioridades do Plano Municipal de Saúde.
- Descentralização político-administrativa que assegure autonomia
- Interiorização dos serviços de média e alta complexidade de saúde
- Assistência às pessoas vivendo com HIV, Aids e Hepatites Virais
- Vigilância em Saúde, do Trabalhador e Ambiental
- Controle efetivo de epidemias
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Gabarito
A
Comentário do professor
Descentralização político-administrativa que assegure autonomia indica a transferência de competências e responsabilidades do governo central para a esfera municipal de saúde, conferindo capacidade decisória, administrativa e financeira aos gestores locais.
No contexto do Plano Municipal de Saúde plurianual, essa prioridade busca possibilitar que o município planeje, execute e avalie ações de saúde conforme suas necessidades específicas, sem depender integralmente de decisões externas.
Ao garantir autonomia, a descentralização favorece maior agilidade na alocação de recursos, adaptação de serviços à realidade local e responsabilização administrativa.
Em suma, trata‑se de fortalecer a gestão municipal para promover coordenação intersetorial, melhoria do acesso e efetividade das ações de saúde na comunidade.
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