O Município de Ministro Andreazza possui apenas o(s) seguinte(s) Poder(es) previsto(s) em sua Lei Orgânica:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A Lei Orgânica do Município estabelece expressamente os Poderes existentes: Executivo e Legislativo.

O Executivo, chefiado pelo prefeito, tem a responsabilidade pela administração municipal, execução das políticas públicas e gestão orçamentária e financeira.

O Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, é incumbido de elaborar as leis municipais, apreciar e aprovar o orçamento e fiscalizar os atos do Executivo.

Esses poderes são independentes e harmônicos, atuando em equilíbrio para garantir a governabilidade local e o controle democrático.

Não existe, na organização municipal, um Poder Judiciário próprio; questões judiciais competem ao sistema judiciário estadual e federal. Assim, a alternativa “executivo e legislativo” está correta.