Na Lei Orgânica do Município de Aracruz, onde encontra-se a Subseção “DA POLÍTICA URBANA”, no art. 110 estão elencados alguns instrumentos para assegurar as funções sociais da cida

Gabarito

B

Comentário do professor

Imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e diferenciado, segundo critérios de ocupação e uso do solo, é um instrumento que permite penalizar a manutenção de imóveis subutilizados e incentivar sua destinação social ou produtiva. Ao aumentar gradualmente a alíquota para imóveis ociosos ou edificações em desconformidade com o uso urbano, busca-se combater a especulação e promover a função social da cidade.

Taxas e tarifas diferenciadas por zona adaptam o custo dos serviços públicos (coleta, iluminação, água, esgoto) à complexidade e ao nível de oferta em cada área. Isso internaliza custos, financia infraestrutura e orienta políticas de adensamento ou preservação, contribuindo para maior equidade, eficiência e sustentabilidade do espaço urbano.