Questão FC326178
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaru, a Administração Municipal compreende:
Leis Orgânicas dos Municípios
IBADE · 2019
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaru, a Administração Municipal compreende:
- o Poder Executivo, exercido pelos Vereadores, e o Poder Legislativo, exercido pelos Secretários Municipais, sob orientação do Prefeito.
- o Poder Executivo, exercido pelo Prefeito, e o Poder Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, através dos Vereadores.
- o Poder Judiciário, exercido pelos juízes de carreira, e o Poder Executivo, exercido pelo Prefeito.
- o Poder Judiciário, exercido através dos Secretários Municipais, e o Poder Legislativo, exercido pelo Prefeito.
- o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, e o Poder Executivo, exercido pelo Presidente da República.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta: conforme a Lei Orgânica do Município de Jaru, a Administração Municipal compreende o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
O Poder Executivo, exercido pelo Prefeito, responde pela gestão e execução das políticas públicas, pela administração dos serviços municipais e pela execução orçamentária e financeira.
O Poder Legislativo, exercido pela Câmara Municipal através dos Vereadores, tem a função de elaborar e aprovar leis municipais, fiscalizar os atos do Executivo e representar os interesses da população.
Essa divisão de atribuições, prevista no art. 2º, I da Lei Orgânica, assegura competências distintas e complementares que estruturam a administração municipal.
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